O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº 4260/26, que busca instituir as diretrizes estaduais para a coordenação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A propositura foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o texto da proposta, o “Estado observará e promoverá, no âmbito de suas competências, as diretrizes da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, instituída pela Lei Federal nº 15.344/2026”, escreve Mauro Rubem.
Segundo o parlamentar, o Poder Executivo Estadual poderá coordenar ações de apoio técnico aos 246 municípios goianos com objetivo de obter um diagnóstico territorial de carência docente; aderir à Prova Nacional Docente (PND); e ainda, realizar um planejamento da força de trabalho docente.
Mauro Rubem argumenta, em justificativa, que a educação básica brasileira enfrenta um problema estrutural que não pode mais ser tratado de forma episódica. Ele entende que a carência desigual de professores qualificados, especialmente em determinadas áreas do conhecimento e em territórios com menor capacidade administrativa é um desafio que transcende o âmbito municipal e exige coordenação federativa efetiva, sob pena de perpetuação das desigualdades regionais no acesso à educação de qualidade.
Nesse contexto, o papel do Estado assume caráter estratégico e insubstituível, defende o deputado. “Do ponto de vista político-institucional, trata-se de uma proposta que reafirma o compromisso do Parlamento estadual com a qualidade da educação básica, com a valorização do magistério e com a redução das desigualdades regionais, sem incorrer em invasão de competências ou criação de despesas obrigatórias”, afirma Mauro Rubem.
