CCJ aprova convite para presidente do BRB comparecer à comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (17), convite ao presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Souza, e ao secretário de Economia, Daniel Izaías de Carvalho, para que compareçam à comissão e respondam aos questionamentos dos parlamentares sobre a situação financeira do banco e sobre as medidas de socorro necessárias. A reunião está marcada para 7 de abril, no plenário da CLDF.

Antes de iniciar a votação do Requerimento 2653/2026, referente à oitiva, o autor da proposta e presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL), comunicou aos demais parlamentares que transformaria a proposta original de convocação para convite, uma vez que ambos os gestores entraram em contato com a comissão e se dispuseram espontaneamente a comparecer perante o colegiado.

“A função fiscalizatória do Poder Legislativo não é acessória, é típica. É nosso dever, como representantes da população, fiscalizar o Executivo”, afirmou o distrital, que acrescentou ainda não haver “por parte dos parlamentares, nenhum desejo de extrapolar nossa competência ou expor de forma negativa autoridades públicas”.

Durante o debate da proposta, o deputado Fábio Felix (PSOL) insistiu na manutenção da convocação. “Seria importante, pois a população quer que os esclarecimentos sejam prestados. O clima que está dado é gravíssimo, há muita cobrança.” Manzoni, por sua vez, garantiu que, caso os convidados não compareçam, serão convocados no mesmo dia. O Requerimento 2653/2026 foi aprovado por unanimidade, contando com os votos de Manzoni, Felix, Chico Vigilante (PT) e Iolando (MDB).

Terracap

Durante a reunião da CCJ, também foi aprovada a convocação do diretor-presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. A iniciativa foi do deputado Chico Vigilante, por meio do Requerimento 2660/2026, no qual solicita “informações sobre a situação jurídica e imobiliária, bem como as consequências e reflexos para a administração pública e para a população referentes aos imóveis utilizados na capitalização do BRB”.

“A escolha desses imóveis parece ter sido feita pela Terracap e, embora o projeto de lei já tenha sido aprovado por esta Casa, restam inúmeras dúvidas jurídicas que precisam ser esclarecidas, em homenagem à transparência e ao direito à informação por todos os cidadãos sobre o que é feito com o patrimônio público”, justifica o parlamentar.