Na manhã desta terça-feira, 17, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza audiência pública para discutir o tema “Sistema Prisional: Perspectivas, Soluções e Diagnóstico”, por iniciativa do deputado Amauri Ribeiro (UB). Promovido com a participação de líderes e profissionais ligados à área, o encontro abre espaço para manifestações em defesa do fortalecimento da Polícia Penal, da revisão de normas de carreira e da construção de instrumentos legais voltados à valorização dos servidores que atuam no sistema prisional.
Ao abrir os pronunciamentos, Ribeiro reiterou apoio às reivindicações apresentadas e afirmou reconhecer a complexidade do trabalho desenvolvido no sistema prisional. Ao defender a equiparação de direitos da Polícia Penal com outras forças da segurança pública, o parlamentar afirmou: “Vocês são a parte principal da segurança pública”.
Ribeiro também ressaltou que acompanha a pauta há anos e que considera legítima a mobilização dos servidores em busca de reconhecimento institucional. O deputado disse que a união da categoria será decisiva para ampliar a força do pleito junto ao poder público, observando que a mobilização coletiva pode contribuir para dar visibilidade às demandas do setor.
Defesa de unidade
Em seguida, o policial penal e gestor prisional Moacir Ferreira da Silva Júnior agradeceu ao Parlamento pela realização do debate e defendeu unidade entre os integrantes da categoria. Segundo ele, o momento deve servir para superar divisões internas e consolidar uma pauta comum em favor da instituição.
“Aqui não importa quem é do concurso de 2002, quem é do concurso de 2009, quem é do concurso de 2014; pra mim somos todos um só corpo”, afirmou. Moacir sustentou que a valorização da categoria precisa ganhar centralidade nas políticas públicas, ao declarar que “pensa-se muito na instituição, mas pouco no servidor, e isso tem que ter uma virada de chave”.
O policial penal pediu atenção para temas como aposentadoria, paridade, integralidade e saúde mental dos profissionais, ao destacar os impactos da atividade sobre a vida funcional e pessoal dos servidores.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), o advogado David Soares, conselheiro nacional da entidade e tesoureiro da seccional goiana, afirmou que a instituição acompanha a discussão com disposição para contribuir tecnicamente.
Segundo ele, a pauta em debate ultrapassa interesses corporativos e dialoga com o próprio funcionamento do sistema de justiça. “A luta de vocês é realmente uma luta muito digna, necessária”, declarou. Soares acrescentou que a OAB está à disposição para colaborar de forma propositiva, técnica, ressaltando que iniciativas que favoreçam a sociedade e o aperfeiçoamento institucional também interessam à advocacia.
Virada de chave
Presidente da Câmara de Vereadores de Corumbá de Goiás, Rubens José Moreira, por sua vez, classificou a audiência como importante para uma “virada de chave” na trajetória da categoria e defendeu a aprovação de medidas que organizem a carreira e assegurem maior previsibilidade funcional.
Moreira afirmou que é preciso pensar nos colegas e não somente no pessoa, e criticou a ausência de critérios que, segundo ele, deveriam estar melhor definidos na estrutura interna da Polícia Penal. Ele associou essa necessidade à criação de uma lei orgânica capaz de oferecer começo, meio e fim à trajetória dos servidores dentro da instituição.
Já o representante da Associação Nacional dos Policiais Penais, Wesley Bastos, avaliou que a audiência ocorre em ambiente adequado para o amadurecimento de propostas legislativas e administrativas voltadas à carreira.
Ao chamar atenção para regras de promoção ainda vigentes em Goiás, ele observou que o Estado precisa avançar não apenas na estrutura da segurança pública, mas também na valorização do servidor. Bastos destacou que a entidade nacional permanece aberta à participação dos policiais penais goianos e informou que a associação atua também na defesa institucional da categoria em âmbito nacional, inclusive junto ao Congresso e aos tribunais superiores.
Ao longo da audiência, as intervenções convergiram para a defesa de mudanças estruturais no sistema prisional, com ênfase na regulamentação da carreira, no reconhecimento das especificidades da atividade policial penal e na necessidade de aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor.
Amauri Ribeiro afirmou que como resultado da audiência será elaborado um documento a ser encaminhado às autoridades com as pautas que foram levantadas na ocasião. Neste sentido, o debate prossegue com a proposta de reunir contribuições técnicas e institucionais que possam subsidiar futuras medidas em favor do sistema penitenciário e de seus profissionais.
