Bacellar: Moraes mantém tornozeleira eletrônica no deputado em ação sobre vazamento de operação da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira a prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e as medidas cautelares impostas ao deputado estadual Rodrigo Bacellar, que está com tornozeleira eletrônica, e a Thárcio Nascimento Salgado, no âmbito da investigação sobre o vazamento de informações da Operação Oricalco/Zargun.
A decisão foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Bacellar, Júdice, Salgado, além de Jéssica de Oliveira Santos e Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, por obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa armada, com participação de funcionário público. No caso de Macário, a PGR também imputou o crime de violação de sigilo funcional. Já Thárcio foi denunciado ainda por favorecimento pessoal.
O ministro Alexandre de Moraes
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No despacho, Moraes afirma que as cautelares impostas a Bacellar e a Thárcio “ainda se mostram necessárias e adequadas”, além de proporcionais, por serem menos gravosas do que a prisão preventiva e, ao mesmo tempo, suficientes para “acautelar a ordem pública” e evitar embaraços à aplicação da lei penal.
Em relação a Macário, o ministro disse que permanecem “inalterados os fundamentos” que justificaram a prisão preventiva, que, segundo ele, segue “adequada e necessária diante das circunstâncias do caso concreto”.
Além de manter as medidas já em vigor, Moraes autorizou o acesso das defesas aos elementos de prova já documentados nos autos, ressalvadas diligências em andamento, e determinou a juntada de elementos probatórios reunidos em outro procedimento relacionado ao caso.



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