A Câmara Municipal aprovou, o projeto que prevê o reajuste do auxílio alimentação destinado aos servidores e vereadores do Poder Legislativo. A proposta está em conformidade com a Lei nº 1.331/2024 e tem como objetivo atualizar o valor do auxílio, garantindo a adequação do benefício.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução n• 13/2026 que autoriza a Câmara a realizar a baixa e alienação de bens inservíveis, reforçando a organização e a responsabilidade com o patrimônio público.
Comunicação | Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto
