Iniciativa de Wagner Camargo Neto (SD), a instituição Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento da Polilaminina, para o tratamento de lesão medular, está sob análise do Parlamento goiano. O projeto de lei tramita como processo nº 2441/26 e aguarda relatório da deputada Dra. Zeli (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a polilaminina é derivada de uma molécula presente naturalmente nos tecidos do corpo e que ajuda a dar suporte às células. A hipótese é que, quando aplicado na medula lesionada, o medicamento poderia estimular a regeneração de conexões nervosas. O trabalho vem sendo objeto de estudos experimentais com resultados promissores, sustenta o deputado em sua justificativa.
Em linhas gerais, o objetivo da política pública proposta é promover incentivos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico voltados à utilização da polilaminina como alternativa terapêutica para pessoas que tenham a medula lesionada.
Entre as medidas delineadas, constam estimular realização de ensaios clínicos e estudos que comprovem a segurança e eficácia do tratamento; e a cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais.
Outro ponto de destaque é relativo à proteção da propriedade intelectual decorrente das pesquisas desenvolvidas em Goiás. Para isso, pleiteia-se, por exemplo, articular, junto ao Governo Federal e aos órgãos competentes, inclusive o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), medidas destinadas ao depósito, proteção e manutenção de patentes nacionais e internacionais.
A autorização para início de estudo clínico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo Camargo Neto, representa marco relevante na transição da pesquisa experimental para avaliação clínica controlada, evidenciando o potencial científico da tecnologia.
O parlamentar acrescenta que a medida busca enfrentar uma das condições “mais limitantes do ponto de vista funcional e econômico: a lesão medular”.
Camargo Neto avalia: “Além dos impactos individuais na autonomia e qualidade de vida, há reflexos diretos sobre o sistema público de saúde e sobre políticas de assistência social. Investir em pesquisa e inovação nessa área pode representar, no médio e longo prazos, redução de custos assistenciais, fortalecimento da rede estadual de pesquisa e geração de desenvolvimento econômico”.
