Alego autoriza remissão tributária em venda de gado registrada com GTA ou TTA


Reunidos em sessão extraordinária híbrida, na tarde desta quarta-feira, 11, os deputados estaduais deram a validação final à proposição que prevê a remissão de créditos tributários de ICMS cobrados em operações internas de venda de gado registradas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), documentos exigidos para controle sanitário e de circulação dos animais.

Em trâmite como processo nº 2255/26, de autoria do Poder Executivo goiano, a medida recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto foi objeto de divergência entre os parlamentares na semana passada.



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