O deputado Veter Martins (UB) apresentou, na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2026, o projeto de lei nº 2423/26, propondo alterar a Lei nº 21.070, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Mães de Goiás. Na prática, a medida pretende ampliar a proteção social da legislação para alcançar famílias com crianças e adolescentes de até 14 anos de idade.
O parlamentar explica que, atualmente, o programa concentra-se na primeira infância. Contudo, justifica, a vulnerabilidade socioeconômica das famílias monoparentais femininas não se encerra quando a criança atinge 6 anos. “Em muitos municípios goianos, a inexistência de oferta universal de ensino em tempo integral ou de contraturno escolar impede que mães solo ingressem ou retornem ao mercado formal de trabalho”, aponta Veter.
A medida reforça ainda que a modalidade denominada “Mães de Goiás – Ciclo Escolar”, se destina às mulheres que exerçam a chefia monoparental e que atendam, cumulativamente, requisitos como estar fora do mercado de trabalho formal em razão da inexistência de rede pública de apoio em tempo integral ou contraturno escolar disponível; comprovar frequência escolar mínima de 85% dos dependentes matriculados na rede de ensino; e manter atualizado, no mínimo a cada seis meses, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por fim, Martins destaca que a ampliação da faixa etária cria mecanismo concreto de combate à evasão escolar, ao vincular o recebimento do benefício à frequência mínima de 85%, fortalecendo a permanência dos estudantes no ensino fundamental. “Além disso, a medida reforça a segurança alimentar de crianças e adolescentes em fase de crescimento, prevenindo situações de trabalho infantil e vulnerabilidade social.”
A proposta está em via de encaminhamento à votação preliminar na Casa de Leis.
