Durante a sessão extraordinária híbrida realizada na tarde desta quinta-feira, 26, os deputados aprovaram, em fase definitiva de votação, o processo nº 9516/25, que institui a Política Estadual de Restauração Ecológica no Estado de Goiás. A matéria obteve 21 votos favoráveis.
De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), o projeto de lei tem como objetivo promover a recuperação de ecossistemas degradados ou alterados, buscando restaurar a estrutura, a função e a biodiversidade natural dessas áreas, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e para a conservação dos serviços ecossistêmicos. A proposta estabelece diretrizes para intervenções ambientais destinadas a acelerar a regeneração natural, fortalecer a conectividade entre ecossistemas e incentivar práticas sustentáveis em todo o território goiano.
O texto define a restauração ecológica como um processo intencional de intervenção em áreas degradadas, voltado à recuperação da biodiversidade e ao restabelecimento do funcionamento dos ecossistemas. Entre os objetivos previstos estão a reversão da degradação ambiental em áreas prioritárias, a ampliação da captura de carbono, o incentivo à participação de comunidades locais e povos tradicionais e o estímulo ao uso de técnicas sustentáveis, como o plantio de espécies nativas, a regeneração natural e sistemas agroflorestais.
A proposta também estabelece princípios e diretrizes para a política pública, incluindo sustentabilidade ambiental, social e econômica, participação comunitária, integração com políticas ambientais e agrícolas e monitoramento contínuo dos resultados. Como instrumentos de execução, o projeto prevê a criação do Plano Estadual de Restauração Ecológica, incentivos fiscais e linhas de crédito para proprietários rurais que aderirem a projetos de recuperação ambiental, além da implantação de banco de dados estadual para acompanhamento das áreas restauradas.
A execução das ações deverá ser coordenada pelo órgão ambiental estadual, em articulação com outros órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil, com monitoramento baseado em indicadores como biodiversidade, captura de carbono, qualidade do solo e conectividade ecológica, cujos relatórios deverão ser disponibilizados anualmente ao público.
Na justificativa da matéria, o autor destaca que a restauração ecológica constitui instrumento estratégico para enfrentar desafios ambientais contemporâneos, como a perda de biodiversidade e a degradação de áreas naturais decorrentes da expansão de atividades econômicas, alinhando o Estado de Goiás a compromissos nacionais e internacionais voltados à sustentabilidade ambiental.
Com a aprovação definitiva, a matéria segue agorapara sanção do governador.
