Alerj aprova projeto de lei que facilita cancelamento de serviços continuados


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (dia 25), um projeto de lei que busca acelerar o cancelamento de serviços continuados, como assinatura de internet, TV e cartões de crédito. O texto segue para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.



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