Alfândega dos EUA suspende cobrança ilegal nesta terça (24/2); presidente anuncia tarifa global com base em lei de 1974.
A derrubada das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos entra em vigor nesta terça-feira (24/02/2026). A Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) anunciou a suspensão imediata das taxas consideradas ilegais pela Suprema Corte na sexta-feira (20/02). O comunicado foi enviado pelo Serviço de Mensagens de Sistemas de Carga (CSMS), ferramenta usada pela agência para atualizar parceiros comerciais.
“As tarifas impostas de acordo com a IEEPA, conforme as seguintes ações presidenciais, incluindo todas as modificações e emendas, deixarão de estar em vigor e não serão mais cobradas para mercadorias importadas para consumo ou retiradas de armazém para consumo, a partir das 0h (horário do leste dos EUA, às 2h no horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2026”, diz o texto oficial.
A implementação cumpre decisão da Suprema Corte que considerou ilegal as tarifas aplicadas por Donald Trump com base na InternationalEmergencyEconomicPowersAct (IEEPA). A Corte anulou as taxas de 10% anunciadas em abril de 2025 e os 40% adicionais de julho, além das tarifas do “Dia da Libertação” (2 de abril). A justificativa foi que o Executivo não pode criar tributos sem aprovação do Congresso.
Ao mesmo tempo, Trump anunciou novas tarifas globais de 15%, que passam a valer a partir desta terça-feira (24/02). A medida foi publicada em decreto e postada na rede Truth Social. “Eu, como presidente dos Estados Unidos da América, estarei, com efeito imediato, elevando a tarifa mundial de 10% sobre países — muitos dos quais vêm ‘explorando’ os EUA há décadas, sem retaliação — para o nível de 15%, totalmente permitido e legalmente testado”, escreveu Trump.
A nova tarifa será aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite taxas de até 15% por até 150 dias para corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos. A Casa Branca informou que a medida terá duração inicial de 150 dias, prorrogável com autorização do Congresso.
A decisão da Suprema Corte representa o maior revés judicial do segundo mandato de Trump. O juiz-chefe John Roberts escreveu o parecer da maioria (6 a 3), afirmando que o presidente não tem poder para impor tarifas de valor, duração e alcance ilimitados sem autorização clara do Congresso.
