Por iniciativa da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e da seção adjunta de Atividades Culturais, a Assembleia Legislativa de Goiás sedia hoje, dia 23, o Seminário Estadual de Soluções Fundiárias: Em Defesa do Direito à Terra e à Moradia. O objetivo é buscar soluções para os conflitos fundiários no campo e nas cidades. O evento ocorre ao longo de todo o dia, no Auditório 1, e reúne diversas autoridades e representantes de ocupações, assentamentos e comunidades.
Além do presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, deputado Mauro Rubem (PT), participaram da mesa diretiva, nesta manhã, o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO), desembargador Paulo Neves; o promotor de Justiça Márcio Toledo Lopes; a defensora pública Carolina Byrro; e a juíza Soraya Fagury Brito.
Quem abriu o evento foi a chefe da seção adjunta de Atividades Culturais, Emiliana Pereira dos Santos, que, pela primeira vez, interpretou diversas canções, entre elas “O Canto das Três Raças”, imortalizado por Clara Nunes como um retrato poético e uma denúncia sobre a formação e a resistência do povo brasileiro.
“Esta é uma atividade que faz parte da Campanha Nacional Despejo Zero, que já completa cinco anos de atuação. Entendo que é uma construção coletiva em defesa da moradia, direito de todos. Receber essas pessoas que trazem essa pauta para o Poder Legislativo é reafirmar o compromisso da Casa em defesa dos direitos mais básicos das minorias que vivem à margem, em uma exclusão social histórica”, afirmou Emiliana.
Em seguida, o deputado Mauro Rubem ressaltou que a Casa, ao receber o seminário, faz um balanço da Campanha Nacional Despejo Zero, que busca proteger a vida acima da especulação imobiliária. “Ao longo do período da Covid-19, assistimos a várias situações traumáticas que culminaram nessa campanha. Hoje, estamos discutindo situações que ocorrem em todo o estado, inclusive na capital, onde se aguarda o cumprimento do que determina a Constituição Federal. Ainda na parte da tarde, vamos discutir os conflitos e despejos na zona rural”.
O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO), desembargador Paulo Neves, que coordena a comissão criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça e composta por onze juízes, comentou que o colegiado tem como principal atribuição julgar todos os casos de despejo envolvendo população vulnerável em ambiente coletivo. “A Comissão é estruturada para promover a mediação e a conciliação e, nos casos de desocupação, para que ela seja feita de maneira pacífica”, explicou. Segundo ele, todo o trabalho é feito em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo para realocar essas famílias.
Ao abrir a palavra para moradores de ocupações, assentamentos e comunidades, manifestou-se uma moradora do Residencial Solar Ville, que, desde agosto do ano passado, vive sob ameaça de despejo. Ela relatou que a comunidade tem muitas pessoas idosas e doentes, mas ainda nutre esperança de que seus casos sejam solucionados para que possam ter moradia própria.
Na parte da tarde, o evento prossegue com uma mesa que discutirá “Os Conflitos no Campo e o Direito à Terra”.
