Para votar nas eleições gerais deste ano, é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral. A regularização de qualquer débito ou outras pendências eleitorais deve ocorrer até 6 de maio, antes do fechamento do cadastro eleitoral.
A consulta pode ser feita pela internet, no Autoatendimento Eleitoral, na opção “Débito Eleitoral”. É necessário informar o nome, o número do título de eleitor ou CPF, a filiação e a data de nascimento. Os dados devem coincidir com os do cadastro.
Multas eleitorais são decorrentes de ausência às urnas nas três últimas eleições ou aos trabalhos eleitorais para os quais a eleitora e o eleitor tenham sido convocados. Se houver dívida a ser quitada, o pagamento pode ser feito por meio de cartão de crédito, pix ou boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), diretamente no cartório, pelo aplicativo e-Título ou via Autoatendimento Eleitoral.
Atendimento presencial
Até 6 de maio, cartórios eleitorais de todo o país oferecem os seguintes serviços presenciais:
- alistamento eleitoral;
- revisão e transferência de título;
- emissão da certidão de quitação eleitoral;
- emissão da segunda via do título.
A certidão de quitação também pode ser obtida pela internet nos portais da Justiça Eleitoral (TSE e TREs).
Situação eleitoral
Eleitoras e eleitores devem consultar a situação eleitoral pelo Autoatendimento Eleitoral, no Portal do TSE.
Se o título estiver regular, significa que a pessoa poderá votar normalmente nas próximas eleições. Se estiver cancelado, será necessário regularizar a situação.
Para saber se você está quite ou não, solicite a certidão de quitação.
