A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 19, durante reunião realizada na Sala das Comissões Júlio da Retífica, relatórios favoráveis a oito projetos de lei que concedem o Título de Cidadania Goiana, além da apreciação de outros 28 processos relacionados à declaração de utilidade pública de entidades sediadas no Estado.
Os títulos de Cidadania Goiana representam uma das mais tradicionais honrarias concedidas pelo Parlamento Estadual, destinadas a reconhecer personalidades que, mesmo não sendo naturais de Goiás, tenham prestado relevantes serviços ao desenvolvimento social, econômico, cultural ou institucional do Estado. Com a aprovação dos relatórios pela CCJ, as propostas seguem agora para as próximas etapas de tramitação legislativa antes da deliberação final em Plenário.
Na mesma ocasião, o colegiado também analisou e aprovou relatórios diversos referentes a 28 processos que tratam da declaração de utilidade pública de entidades goianas. As matérias contemplam instituições de diferentes áreas de atuação, incluindo iniciativas sociais, educacionais, culturais, assistenciais e comunitárias.
A concessão do título de utilidade pública estadual permite que as entidades reconhecidas ampliem sua capacidade de atuação institucional, possibilitando, entre outros benefícios, a celebração de parcerias com o poder público e o acesso a mecanismos legais de apoio às suas atividades.
