A Oi informou ontem que entrou com uma ação de responsabilidade por abuso de poder de controle e prática de atos ilícitos contra seus antigos acionistas de referência na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A antiga gestão da companhia era liderada por diversos fundos representados pela Pimco, que respondiam por 78,20% do capital votante.
A tele carioca, que está em seu segundo processo de recuperação judicial, destaca na ação que os ex-controladores teriam ignorado os deveres fiduciários, como o de fiscalizar e cumprir o estatuto social da Oi, logo após obterem relevante participação societária na companhia.
E, com isso, diz a tele, passaram a implementar estratégia contra a própria companhia, seus acionistas minoritários e todos os demais credores sujeitos ao procedimento de recuperação judicial. Segundo a ação, a tele diz que o objetivo dos fundos era apenas “reaver prioritariamente os seus créditos concursais e extraconcursais”. Com a ação, a Oi busca o reconhecimento do abuso de poder de controle pelos ex-controladores e pede o pagamento de indenização.
A ação é uma resposta à decisão da desembargadora do TJ-RJ Mônica Maria Costa Di Piero, que havia determinado à administração judicial da Oi a apuração da responsabilidade dos antigos controladores quando suspendeu a decretação de falência da companhia, no ano passado.
Segundo a ação, os fundos, por meio da indicação de diretores e conselheiros, teriam autorizado a contratação de assessores financeiros para assegurar o pagamento prioritário de seus próprios créditos durante o processo de recuperação judicial.
A gestão atual da Oi diz que os fundos teriam aprovado uma alteração da política de remuneração para favorecer suas próprias indicações para comandar a companhia. O documento destaca o pagamento de R$ 7,5 milhões em apenas nove meses de 2025 para três executivos.
Além disso, a tele destaca ainda o pagamento de honorários milionários e o recebimento de bônus. Isso fez com que a companhia não tivesse recursos para pagar dívidas fora do processo de recuperação judicial, no valor de R$ 2 bilhões, o que forçou a companhia a entrar com pedido de falência.
“Esses inadimplementos levaram à apresentação de inúmeras petições por credores comunicando o descumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial, bem como ameaçando a interrupção da prestação de serviços em favor do Grupo Oi, que são fundamentais para a manutenção dos serviços essenciais prestados pelas recuperandas à sociedade”, diz um dos trechos da ação.
A Oi alegou ainda que a tentativa de ir à Justiça dos EUA, por meio do Chapter 11, tinha como meta reestruturar o crédito de todos os credores, exceto os valores relacionados aos fundos ligados aos acionistas controladores.
A Oi denuncia que foi contratada uma empresa de consultoria que era controlada pelos conselheiros e diretores da tele cujos contratos continham cláusula de êxito atrelada diretamente ao pagamento dos créditos dos credores.
Segundo a Oi, os fundos teriam assumido o controle da companhia para “assegurar o pagamento prioritário dos seus respectivos créditos, às custas da manutenção da operação do Grupo Oi”. Na ação, a tele pede o bloqueio de todo e qualquer crédito detido pelos fundos contra a empresa. A tele sugere ainda “a suspensão de todos os direitos políticos e deliberativos” dos fundos.
Venda da V.Tal
O pedido da tele ocorre porque os credores têm poder de aprovar ou não o processo de venda da V.tal, que está marcado para o início de março e é hoje o principal ativo da Oi. A Oi tem 27,26% das ações da V.tal, empresa que tem ainda como acionista principal fundos ligados ao BTG. O preço mínimo da venda está avaliado em R$ 12 bilhões, mas o processo vem gerando petições na Justiça do Rio.
A Oi chegou ao fim de 2025 com uma dívida de R$ 43,9 bilhões e 164.706 credores. Desse total, R$ 13,8 bilhões estão com credores com garantias, lista que contempla a Pimco. Os trabalhadores, por sua vez, somam 8.327 credores e têm a receber R$ 1,03 bilhão, seguidos de 4.418 microempresas, com R$ 106,14 milhões. O restante está com outros credores, como bancos, detentores de títulos e fornecedores, entre outros.
Oi e os credores já travam uma disputa de petições por conta da venda da V.Tal. O UMB Bank, representante de parte dos credores como Pimco, apresentou no último dia 9 recurso criticando a forma como o processo de venda da V.tal está sendo conduzido, alegando que pode resultar em um valor abaixo do esperado e pede ainda que os credores possam converter seus créditos diretamente em ações da V.tal (chamado de credit bid).
Procurada, a Pimco disse que quaisquer alegações de que a é responsável pelas obrigações da Oi são totalmente infundadas. Segundo a empresa, a recente ação movida pela Oi é “desprovida de mérito e tenta violar proteções claras previstas na legislação brasileira concedidas a credores que, como os fundos da Pimco, converteram dívida em capital no âmbito de um processo de recuperação judicial aprovado pelo juízo competente”.
Em nota, a instituição afirmou ainda que o o “histórico de dificuldades financeiras da Oi é amplamente documentado, uma vez que a companhia está em recuperação judicial há mais de 10 anos”. “Tentar responsabilizar a Pimco e seus fundos pelas obrigações da companhia é equivocado e injusto, e estamos confiantes de que o Estado de Direito prevalecerá”, informou em nota.
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