Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos quanto à investigação que apura o vazamento de seus dados fiscais e de seus parentes. De um lado, uma ala de magistrados apoia a ação e vê o acesso irregular às informações da Receita Federal como mais uma tentativa de atingir a imagem do Tribunal. Outra parte entende que é preciso ter cautela para que o Fisco e outros órgãos de controle tenham sua atuação questionada sem que antes haja indícios concretos de que eventuais ilícitos ocorreram.
Quatro servidores da Receita Federal foram alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (dia 17) sob suspeita de terem acessado irregularmente dados fiscais sigilosos de autoridades da Suprema Corte. A investigação foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O Globo apurou que houve acesso irregular às informações fiscais da mulher do ministro, Viviane Barci, e do filho do casal. O STF foi avisado que Guiomar Mendes, ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, também pode estar entre os alvos.
Pano de fundo
Para uma ala da Corte, o episódio tem como pano de fundo uma busca pela descredibilização dos magistrados, com a divulgação de informações descontextualizadas. Embora ressalvem ser preciso aguardar as apurações para saber a real motivação dos vazamentos, esses magistrados afirmam ter ficado incomodados com os vazamentos e classficaram a ação como varredura. Para eles, é preciso haver punição aos responsáveis.
Em caráter reservado, um magistado avalia o episódio a uma tentativa de se reeditar o clima político da Lava-Jato, com o descrédito ao Supremo e às instituições políticas como um todo. O acesso irregular foi identificado no momento em que o STF discute a adoção de um Código de Conduta, o que tem gerado divergências internas.
Uma decisão dada em 2019 por Moraes chegou a ser citada nos bastidores por quem acompanha o dia a dia da Corte como um precedente que contrasta com a determinação para apurar vazamentos sobre dados de ministros. Na ocasião, o ministro concedeu uma liminar para impedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificasse servidores da Receita Federal responsáveis por acessar dados fiscais de pessoas politicamente expostas. Procurado, o ministro não comentou.
Em 2019
O caso não é o primeiro que opõe auditores da Receita e ministros do STF. Em 2019, o Fisco chegou a pedir ao Ministério da Justiça a abertura de inquérito para apurar a inclusão de parentes de magistrados entre alvos de uma análise para identificar irregularidades tributárias. Entre os alvos na época estavam Roberta Rangel, Guiomar Mendes, o ministro Gilmar Mendes, e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Galotti.
A investigação de hoje foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro deste ano, ele determinou a abertura de um procedimento para apurar se houve vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares na Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Banco Master
A abertura do inquérito se deu em meio aos desdobramentos de reportagem que menciona contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, a coluna de Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões.
O Banco Master foi liquidado após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero. A apuração resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto em seguida.
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