Para ter direito ao abono, o cidadão precisa ter exercido atividade remunerada com carteira assinada ou em cargo público por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2024 (consecutivos ou não). Também é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, além de o empregador ter fornecido seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Vale frisar, porém, que as regras neste ano ficaram mais rígidas. Agora exige-se que a remuneração média não tenha passado de R$ 2.766 por mês. Antes, o gatilho para ter direito ao PIS/Pasep era receber até dois salários mínimos mensais.
