Proposta institui disque denúncia 24 horas para facilitar registro e agilizar resposta do poder público
A repercussão nacional do caso do cão Orelha reacendeu o debate sobre a dificuldade de denunciar maus-tratos a animais no Brasil. No Distrito Federal, o deputado Daniel Donizet (MDB) protocolou projeto de lei que cria um canal único de denúncia, com atendimento 24 horas, para facilitar o registro de ocorrências e garantir resposta mais rápida das autoridades.
A discussão ganhou força nas redes sociais após vídeo publicado pelo influenciador Felca questionar a ausência de um canal específico e simplificado para denúncias de maus-tratos no país. A mobilização trouxe à tona uma pergunta central: para onde ligar quando alguém presencia uma agressão contra um animal?
A proposta apresentada pelo parlamentar institui um serviço específico para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais, permitindo registro simplificado, inclusive de forma anônima, com encaminhamento direto aos órgãos competentes conforme a gravidade da situação.
Hoje, quem presencia um caso de agressão muitas vezes não sabe para onde ligar. O registro pode exigir deslocamento, formalização de boletim de ocorrência e produção de provas, o que acaba desestimulando a denúncia e permitindo que o crime continue.
Para o deputado, a mobilização nas redes sociais precisa se transformar em política pública.“A indignação é legítima, mas ela precisa virar mudança concreta. Quando denunciar é difícil, a denúncia não acontece. E quando a denúncia não acontece, o sistema só age depois do crime consumado. O que estamos propondo é um canal simples, direto e rápido, para que a pessoa possa agir na hora”, afirma Daniel Donizet.
O projeto prevê centralização das informações em um único canal, com triagem técnica das ocorrências e encaminhamento para polícia, fiscalização ambiental ou serviços veterinários, de acordo com o risco identificado. A medida também permitirá a construção de um banco de dados oficial sobre casos de maus-tratos no DF, fortalecendo a prevenção e a atuação estratégica do poder público.
“Não podemos depender de viralização para que haja justiça. Denúncia fácil evita sofrimento. O Estado precisa agir antes que a violência se repita”, completa o parlamentar.
Com a proposta, o Distrito Federal poderá avançar na consolidação de uma política mais efetiva de proteção animal, garantindo que a revolta coletiva se transforme em prevenção e que casos de crueldade não sejam apenas lembrados, mas sirvam de ponto de virada institucional.
