Dia da Visibilidade Trans: sessão solene comemora avanços nos direitos LGBTQIA+

“Combinaram de nos matar, mas a gente se organizou e combinou de se manter vivo. E isso tem funcionado”, definiu o ativista Lam Matos, nesta quarta-feira (11), durante sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans – comemorado em 29 de janeiro. O evento teve a autoria do deputado Fábio Felix (PSOL).

“Precisamos exaltar as vitórias dos últimos anos. Elas não vieram de graça, foram fruto do protagonismo e da luta da comunidade trans e da comunidade LGBTQIA+ de forma geral”, afirmou Felix. A solenidade reuniu autoridades e militantes para comemorar avanços nos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais e outras identidades (LGBTQIA+).

O parlamentar lembrou do contexto social quando ele era adolescente, no início dos anos 2000. “Quando eu saí do armário, não tinha casamento igualitário, identidade de gênero reconhecida no Brasil, nem criminalização da homotransfobia”, comparou.

Durante o evento, várias conquistas foram destacadas, principalmente no âmbito do Distrito Federal, entre elas:

•    O fortalecimento do Ambulatório Trans, unidade da Secretaria de Saúde do DF de assistência especializada às pessoas travestis e transexuais; 
•    O fornecimento de documento de identidade gratuito para retificação de nome, sexo ou gênero de pessoas travestis e transexuais, com a criação da Lei Complementar 1.024/2023 (autoria de Fábio Felix);
•    O reconhecimento da identidade de gênero post mortem, com uso de nome social em lápides, certidões de óbito e documentos correlatos, com a criação da Lei 6.804/2021 (autoria de Fábio Felix), também conhecida como Lei Victoria Jugnet;
•    O uso de nome social em concursos públicos do DF, com a criação da Lei 6.503/2020 (autoria de Fábio Felix); 
•    A criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI), com a Lei 7.824/2025 (autoria do Poder Executivo);
•    A realização de mais estudos sobre a população LGBTQIA+, com a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD-DF) e a elaboração de pesquisa, pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), sobre LGBTfobia nas escolas.

Também presente na solenidade, o deputado distrital Max Maciel (PSOL) comemorou as legislações criadas nos últimos anos: “Nós sabemos que produzir uma lei pode parecer fácil para alguns, mas é muito difícil para outros segmentos”, observou.

O parlamentar ponderou, no entanto, que a letra da lei não é suficiente. “A gente não precisa só de legislação. A agenda trans precisa do orçamento das cidades. Precisamos garantir que a agenda trans esteja na centralidade orçamentária também”, avaliou o Maciel.

Já a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) celebrou a criação de cotas para pessoas trans nos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB) e a existência de duas deputadas federais trans no Congresso Nacional (Erika Hilton e Duda Salabert), entre outras conquistas. “Já houve muitos avanços, ainda insuficientes para que possamos ter de fato uma sociedade democrática em que caiba todo mundo, na qual todos os corpos possam em verdade ser respeitados”, analisou Kokay.

“Eu não quero ser lembrado como alguém que apenas sobreviveu”, disse Leonardo Luiz, diretor da Associação TRAfeminista (Trafem) e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat). “Eu quero que construamos a memória de um DF onde a dignidade trans seja lei, e não sorte”, desejou o ativista.

A agente popular de saúde e produtora cultural Kiki Kleim incentivou o movimento seguir na luta: “Sejamos força, sejamos resistência, estamos aqui para viver. A gente tem o direito de viver, de ser livre”.

Ao final da sessão solene, foram entregues moções de louvor a pessoas que se destacaram na defesa dos direitos e da dignidade da população LGBTQIA+.

O evento completo está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital. E as fotos podem ser acessadas no Banco de Imagens da Agência CLDF.