Empresa é condenada a devolver ao INSS valor gasto com pensão por morte de trabalhador da construção


“Ficou provado, ainda, que não foram fornecidos os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) necessários a se evitar a morte do empregado, em especial capacete, que só passou a ser cobrado dos demais empregados após o fatídico acidente”, declarou a juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, na sentença.



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