Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 11, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto deu anuência ao ofício enviado pelo Poder Executivo, que solicita autorização para a operação, em caráter experimental, do transporte coletivo urbano no município.
A autorização atende ao Art. 17, inciso II, da Lei Municipal nº 332/98, que estabelece as normas para o funcionamento e regulamentação do sistema de transporte no município.
Com a anuência legislativa, o Executivo fica autorizado a iniciar, de forma experimental, a implementação do serviço, permitindo testes operacionais, ajustes de rotas e análise de demanda. Essa etapa é essencial para garantir a futura oferta de um transporte público eficiente, seguro e adequado às necessidades da população.
A Câmara reforça seu compromisso em colaborar com iniciativas que visam melhorar a mobilidade urbana e proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos Santoantonienses.
Câmara Municipal
Comunicação
