O programa contempla a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além da mudança para as categorias C, D e E. Todos os custos obrigatórios serão custeados pelo município, incluindo taxas do Detran, curso teórico, aulas práticas, locação de veículos para a realização dos exames, exame toxicológico — quando exigido — e a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) ou da CNH definitiva.
