A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (dia 26) um projeto de lei que cria um “botão do pânico” em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde (públicos, privados e conveniados). O objetivo é combater a crescente onda de agressões contra profissionais de saúde, além de vigias e demais profissionais dessas unidades, durante exercício da função.
O PL 1.975/2023 é de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL) e será votado em segunda discussão. Caso receba emendas, ele será retirado de pauta.
O texto prevê que as unidades de saúde instalem um botão que enviará automaticamente um chamado ao Centro de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, informando a localização exata da ocorrência, bem como um alerta para a segurança interna da unidade.
O PL entende como violência “qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause morte, lesão corporal, dano psicológico ou psiquiátrico, ou dano patrimonial, incluindo-se, ainda, a ameaça à sua integridade física ou patrimonial.”
— Infelizmente essas situações não são pontuais. As agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais — afirma o autor da proposta.
Levantamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj), um médico é agredido a cada três dias no estado — mais da metade dessas agressões (67%) ocorrem na rede pública de saúde. As mulheres são as principais vítimas (62,5%), de acordo com dados do primeiro semestre de 2023.
A implementação do dispositivo será custeada a partir do orçamento anual destinado à Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES).
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