Segurado do INSS não terá que devolver dinheiro já recebido pela ‘revisão da vida toda’, decide a maioria no STF


No julgamento em curso, o Supremo Tribunal Federal analisa embargos de declaração. Relator do caso, Alexandre de Moraes ajustou a decisão ao recente entendimento do Supremo contra a “revisão da vida toda”. No julgamento, realizado no plenário virtual, acompanharam o voto de Moraes os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o ministro Luís Roberto Barroso.



Source link

- Advertisement -spot_img

More From UrbanEdge

- Advertisement -spot_img