Poder Legislativo participa de assinatura de decreto que regulariza casas na SQ19


SAMUEL CUNHA
Repórter

No último sábado (18), a Câmara Municipal participou da assinatura do decreto que autoriza a regularização das casas da SQ 19, por meio do programa “Meu Lar Regularizado”, que passa a seguir as normas da Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB).

Os terrenos pertenciam à Construtora Ocidental, de Cleto Meireles, e foram repassados ao BRB como garantia de empréstimos. Depois, passaram à CODHAB/DF, até que o município conquistou o domínio das áreas em 2022, após longa disputa judicial.

Com o decreto, os moradores serão chamados individualmente para apresentar documentos e dar início ao processo de escrituração dos imóveis, desde que comprovem residência mínima de dez anos.

O ato contou com a presença do prefeito Lulinha (PP), do presidente da Câmara Zé Divino (PP), do vice-prefeito Rony Gás (PRD), da secretária Rose Pires, do ex-prefeito Fábio Correia, dos vereadores Sanches Paiva, Bispo João Lázaro, José Anaelson e Danielzinho Lima, além da ex-vereadora Kedma Karen, que teve atuação destacada na defesa dessa pauta.



Source link

- Advertisement -spot_img

More From UrbanEdge

Não resolva na ordem! Desafio viral testa memória matemática

Uma conta pode parecer simples à...

Anvisa: veja a lista de cosméticos que podem ter fabricação artesanal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica...

Ex-marido de Ivete Sangalo conquista pódio em prova aquática em Salvador

Ex-marido de Ivete Sangalo, Daniel Cady...

Garotinho desiste de recurso no TSE e abre caminho para desfecho da eleição no Rio

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu...
- Advertisement -spot_img