A queixa, formalizada por um ativista de direitos humanos, pede a investigação de falsidade ideológica na autodeclaração étnico-racial de Matteus, que configura crime previsto no Código Penal Brasileiro. A inserção de informações falsas ou à omissão de dados verdadeiros em documentos públicos, ou particulares, com o intuito de obter vantagens é passível de penalidades legais.
