Começa a tramitar projeto para estruturação de políticas sociais no Entorno do DF


Com o objetivo de que seja instituída em Goiás uma política de desenvolvimemnto para as cidades do Entorno de Brasília, o deputado Mauro Rubem (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 24585/25. A matéria preconiza transformação estrutural, produtiva, urbana e social dos municípios que integram a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal. 

A proposta tem como eixo estruturante promoção imediata e contínua da geração de trabalho, emprego e renda digna. Além disso, busca a universalização de políticas públicas sociais e urbanas e o fortalecimento da infraestrutura local e regional. Rubem observou, em justificativa, que o programa é uma medida de “enfrentamento real à desigualdade, à precariedade dos serviços públicos e ao apagamento institucional que a população do Entorno do DF enfrenta há décadas”.

O projeto, se for transformado em lei, será denominado Programa Estadual de Desenvolvimento Social “Acelera Entorno”. O texto está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado à relatoria parlamentar para emissão de parecer.



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