De autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), foi sancionada a Lei Estadual nº 23.149/2024, que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais e inclui, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, o denominado “Março Vermelho”, para conscientização dessas doenças. A medida passou pelo crivo da Assembleia Legislativa como projeto de lei nº 12006/24.
A ideia, de acordo com a legisladora, é promover uma maior conscientização e prevenção das doenças renais que afetam diariamente a população de Goiás.
Entre os objetivos da lei estão a divulgação dos direitos e ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento das doenças renais no Sistema Único de Saúde (SUS); a intensificação das atividades de prevenção e cuidados com os rins ao longo de todo o mês, por meio da coordenação de Nefrologia da Secretaria de Estado da Saúde; a organização e participação voluntária de médicos, profissionais da saúde; e o incentivo à instalação de iluminação de cor vermelha na parte externa das edificações públicas estaduais durante todo o mês de março.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a doença renal acomete cerca de seis mil pessoas ao ano, no Brasil, e atinge, em sua maioria, homens com idade entre 50 e 70 anos. Atualmente, já foram identificados diversos tipos de câncer renal, sendo o mais comum deles o carcinoma de células renais claras (CCR), que representa cerca de 70% dos casos.
A parlamentar ressalta que a instituição de uma política estadual de conscientização mostra o compromisso do Estado de Goiás com os portadores de doenças renais. O diagnóstico precoce dessas doenças pode proporcionar um tratamento e um controle bem mais eficaz. Além disso, devem ser de conhecimento público os fatores que previnem as doenças renais, como a prática de exercícios físicos, regularmente, uma dieta equilibrada, a redução no consumo de sal, de carne vermelha e de gorduras, além de manter o controle do peso corporal.
