O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é autor do projeto de lei nº 24442/24, que visa a instituir no Estado de Goiás a Política Estadual de Controle e Prevenção do Câncer de Pulmão. O objetivo é reduzir a incidência, mortalidade e morbidade da doença, promovendo ações de controle, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, bem como campanhas de conscientização sobre os fatores de risco e proteção.
São diretrizes da Política Estadual de Controle e Prevenção do Câncer de Pulmão: incentivar a cessação do tabagismo e a redução do consumo de produtos derivados do tabaco; realizar campanhas públicas permanentes de conscientização sobre os fatores de risco para o câncer de pulmão; promover programas de diagnóstico precoce e rastreamento do câncer de pulmão em grupos de risco; garantir a disponibilidade de exames especializados, como tomografia computadorizada de baixa dose (TCBD), para a detecção precoce da doença; desenvolver e implementar programas de formação continuada para profissionais da saúde, com foco na detecção precoce e tratamento do câncer de pulmão; fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de pulmão.
O câncer de pulmão é uma das principais causas de mortalidade por câncer no Brasil, sendo responsável por milhares de óbitos anualmente. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que a doença está entre os tipos mais prevalentes e letais, com incidência crescente não apenas entre fumantes, mas também entre ex-fumantes e pessoas expostas a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho e na comunidade.
Cruvinel aponta que, em Goiás, o cenário é igualmente alarmante, uma vez que o Estado possui áreas com significativo nível de poluição atmosférica, decorrente da atividade industrial, agrícola e da queima de biomassa, o que contribui para o aumento dos casos de doenças respiratórias e oncológicas. Além disso, a exposição ocupacional a substâncias como amianto, sílica e metais pesados, presentes em setores como a mineração e a construção civil, eleva o risco de desenvolvimento de câncer de pulmão na população trabalhadora.
O parlamentar destaca que “a implementação de programas de prevenção ao tabagismo e à exposição a agentes tóxicos, bem como o fortalecimento das ações de diagnóstico precoce são medidas fundamentais para reduzir a incidência e mortalidade pela doença, por isso a grande necessidade de políticas que assegurem um tratamento humanizado e eficaz que podem melhorar a qualidade de vida de pacientes”.
A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída à deputada Vivian Naves (PP) para relatoria.
