O Município de Planaltina de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o credenciamento de Instituições de Ensino Privadas e/ou Comunitárias para a aquisição de vagas na Educação Infantil (crianças de 0 a 3 anos e 11 meses – G1, G2 e G3), em tempo integral e parcial.
O objetivo é atender à demanda da Rede Municipal de Ensino, conforme as disposições da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), do Decreto nº 11.878/2024, da Lei Municipal nº 1.528/2025 e demais legislações aplicáveis.
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