O deputado André do Premium (Avante) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 26266/24, que prevê a obrigatoriedade da capacitação de agentes de segurança pública e privada para lidar com pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A medida tem o objetivo de promover um atendimento mais humano e respeitoso, considerando as características específicas da deficiência.
A proposta estabelece que os cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança incluirão módulos sobre como proceder em ocorrências envolvendo pessoas com TEA. Quanto aos profissionais que já estão em atividade, eles deverão receber cursos de capacitação e atualização.
Os procedimentos estabelecidos pela matéria incluem falar pausadamente e de forma clara, evitar gírias, formular frases curtas e repetir informações quando necessário. Também é recomendado utilizar estímulos visuais, estabelecer comunicação por gestos ou piscar de olhos e chamar a pessoa com TEA pelo nome.
A lei ainda determina que os agentes devem utilizar os pais ou responsáveis como “ligação” com a pessoa autista para facilitar a abordagem e atendimento. Além disso, devem acolher e compreender as aflições dos pais ou responsáveis durante a abordagem.
Essa medida, segundo o autor da matéria, é fundamental para construir uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, considerando o aumento de diagnósticos de autismo no mundo e no Brasil. A capacitação dos profissionais de segurança é essencial para garantir um atendimento de qualidade e respeitoso às pessoas com TEA.
O projeto está sendo encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda designação de relatoria.
