Mesmo com o desemprego na mínima histórica e a redução da miséria ao menor patamar da série histórica do IBGE, o Brasil ainda tem 3,5% da população vivendo nesta condição e outros 23,1% na pobreza. A dificuldade de zerar esse contingente e, ao mesmo tempo, proteger os mais vulneráveis contra oscilações de renda — sem distorções de focalização ou desincentivos ao trabalho formal — levaram um grupo de economistas a propor uma reformulação ampla nos benefícios.
Um estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) sugere reunir oito programas sociais – entre eles Bolsa Família, BPC, abono salarial, Pé-de-Meia, seguro-defeso, Gás do Povo, salário-família e auxílio-inclusão —, em um sistema único baseado em três pilares: a criação de um Benefício de Renda Mínima (BRM), uma poupança para trabalhadores vulneráveis (Poupança Seguro Família) e um programa de incentivo à permanência dos jovens na escola, batizado de Mais Educação.
O modelo, chamado de Programa de Proteção e Mobilidade Social (Promob), foi elaborado pelos economistas Vinícius Botelho, ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento Social; Fernando Veloso, diretor de pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social; e Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper.
O estudo parte do diagnóstico de que o país gasta bilhões por ano – em 2025, foram R$ 331 bilhões, o equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) — em políticas que operam de forma fragmentada, com diferentes critérios de elegibilidade, reajuste e conceitos de família e de renda.
Despesas com programas sociais em 2025
Na visão dos pesquisadores, essa falta de coordenação gera falhas na focalização e desincentivo o trabalho formal. Como as regras não conversam entre si, um beneficiário pode, por exemplo, evitar um emprego com carteira assinada por receio de ultrapassar o teto de renda e perder auxílios.
Hoje, no Bolsa Família, uma família entra na chamada “regra de proteção” quando supera o limite de renda do programa. O benefício cai pela metade e, após 12 meses, é cortado por completo.
Para resolver essa distorção, os autores sugerem reduzir os benefícios de forma gradual conforme a renda do trabalho sobe. Assim, o sistema recompensaria melhora seus ganhos, enquanto uma poupança funcionaria como colchão caso a renda volte a cair.
— No sistema atual, você cria uma saída da pobreza que é lenta, mas está muito longe de ser suave. Uma família que estava um pouquinho abaixo do limite e tem um aumento de renda pode ser extremamente punida pelo sistema — explica Vinícius Botelho.
Extrema pobreza zerada sem gasto extra
Para financiar a reforma, os economistas propõem utilizar os mesmos R$ 331 bilhões destinados aos oito programas em 2025. Desse total, R$ 322,3 bilhões seriam para o pagamento de benefícios e os custos de transição. Outros R$ 8,7 bilhões seriam reservados ao Mais Educação e à gestão.
Nas simulações feitas com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2025, a reorganização dos programas permitiria eliminar a extrema pobreza, considerando a linha de US$ 3 por dia utilizada pelos autores.
O modelo também reduziria em 24% o contingente de pessoas na faixa de pobreza, delimitada pela linha de US$ 4,20 diários, além de diminuir a desigualdade medida pelo índice de Gini em 0,1 ponto percentual.
Ao todo, 32,5 milhões de famílias seriam alcançadas. O BRM atenderia 28,68 milhões, com benefício médio mensal de R$ 810,45. Já a poupança chegaria a 21,08 milhões de famílias (depósito médio de R$ 118,82 por mês), e o Mais Educação contemplaria 11,39 milhões (depósito médio de R$ 97,42). Os públicos dos três pilares podem se sobrepor.
Renda mínima no lugar do Bolsa Família e BPC
Um dos eixos da proposta é a criação de um benefício de renda mínima. Em vez de pagar valores fixos por família ou por indivíduo, o programa calcularia o repasse conforme a composição do domicílio e a distância entre a renda dos moradores e um patamar mínimo de proteção.
Hoje, o Bolsa Família garante um piso de R$ 691 por família, com adicionais conforme o perfil dos integrantes. Já o BPC paga um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.
Segundo o estudo, o modelo gera distorções. Como o BPC paga um valor alto e fixo, duas famílias com vulnerabilidade parecida podem ter com rendas muito desiguais se apenas uma delas tiver acesso ao benefício. E as simulações mostram que, mesmo com um cadastramento perfeito, as regras atuais ainda deixariam 2,8% da população na extrema pobreza.
Já no Promob, o Bolsa Família, o BPC e o Auxílio-Inclusão seriam unificados em uma fórmula que considera as necessidades de cada integrante da família. Os valores de referência utilizados pelos autores são de R$ 1.540 para idosos e pessoas com deficiência, R$ 420 para crianças de até seis anos e R$ 280 para os demais integrantes, em valores de 2025. Eles seriam corrigidos anualmente pelo INPC, sem ganho real automático.
Para estimular o emprego, o cálculo diferencia a origem dos recursos. Cada R$ 1 obtido com o trabalho reduz o benefício em R$ 0,80, garantindo que a renda total da família sempre suba. Já rendimentos de aposentadorias e pensões são descontados R$ 1 para R$ 1. Caso a família saia do programa e volte a enfrentar queda de renda, terá prioridade para retornar.
Proteção a trabalhadores vulneráveis
O segundo eixo é a criação da Poupança Seguro Família (PSF), que substituiria benefícios como o Abono Salarial, o Seguro-Defeso e o Salário-Família. O objetivo seria ampliar a cobertura para trabalhadores informais e autônomos.
Hoje, esses programas atendem públicos específicos, como pescadores artesanais no período de defeso ou trabalhadores formais de baixa renda, e deixa muitos informais descobertos, como é o caso dos motoristas de aplicativos. O estudo aponta que tentativas anteriores de incluir o informal na previdência falharam. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), 80% dos inscritos estão entre os 50% mais ricos do país e a inadimplência chega a 42%.
No novo desenho, o governo depositaria todo mês o equivalente a 30% da renda do trabalho declarada em uma conta individual, com recursos aplicados em títulos do Tesouro Nacional. O saldo poderia ser sacado em caso de perda inesperada de rendimento, período de defeso, calamidades ou falecimento de familiar. Se o trabalhador não precisasse usar o dinheiro por cinco anos seguidos, poderia resgatar o valor acumulado.
Com isso, o modelo tenta proteger quem vive de bicos ou tem renda variável, além de estimular a declaração dos ganhos no Cadastro Único (CadÚnico), já que os ganhos informados passariam a render.
— Com as transformações do mundo do trabalho, os trabalhadores transitam entre bicos, CLT, MEI e aplicativos. A proteção tem que ser neutra em relação ao tipo de contrato, olhando para a faixa de renda e oferecendo liquidez imediata em uma perda de ganho — avalia Fernando Veloso.
Pé-de-Meia daria lugar a incentivo desde o ensino fundamental
Na educação, os autores partem do argumento de que transferências de renda aliviam a pobreza imediata, mas têm efeito limitado para garantir mobilidade social entre gerações. Para eles, hoje, o Pé-de-Meia libera parte do dinheiro como saque imediato e começa tarde demais.
Como grande parte da evasão escolar ocorre na passagem do ensino fundamental para o médio, o jovem chega a essa etapa sem uma poupança acumulada que o desestimule a abandonar os estudos. Por isso, a ideia seria uma poupança iniciada já no primeiro ano do ensino fundamental.
Estudantes de famílias atendidas pelos outros dois pilares receberiam depósitos mensais de R$ 65. Ao final do ensino médio, o valor acumulado poderia chegar a R$ 13.170, em valores presentes, com saque condicionado à conclusão dos estudos até os 21 anos.
— A percepção de perda é muito mais forte. Quando o jovem chega ao primeiro ano do ensino médio, faz muita diferença olhar e pensar “se eu não entrar, perco R$ 10 mil que já estão na minha poupança”, em vez de “se eu entrar, vou ganhar um valor por mês para ficar” — diz Mendes.
O programa também preveria bolsas e mentorias para alunos de alto desempenho em olimpíadas científicas e exames nacionais. O Gás do Povo, que hoje libera vale-recarga de botijão de gás, seria extinto como programa independente, e seus recursos seriam redistribuídos entre os três novos pilares.
Quem ganha e quem perde, e como seria a transição
Como o valor do novo benefício depende da composição familiar, o estudo sugere uma redistribuição dos recursos. Famílias maiores ou com maior déficit de renda passariam a receber mais, enquanto núcleos pequenos, que hoje recebem o piso fixo do Bolsa Família, teriam redução após o período de transição.
Numa simulação, uma família de quatro pessoas (dois adultos com renda do trabalho de R$ 100 e dois filhos de 10 anos) que hoje recebe R$ 700 do Bolsa Família passaria a receber R$ 1.070 no Promob (R$ 1.040 em dinheiro e R$ 30 na poupança), saindo da extrema pobreza.
Já uma pessoa que mora sozinha e não tem renda, veria o benefício cair de R$ 600 para R$ 280, valor ainda acima da linha de extrema pobreza utilizada no estudo. Já numa família de duas pessoas formada por um beneficiário do BPC e um adulto que ganha R$ 500, o pagamento hoje de R$ 1.518 daria lugar a R$ 1.420 em dinheiro mais R$ 150 na poupança, totalizando R$ 1.570. Seria uma queda de 6% no dinheiro imediato, mas alta de 3% na proteção total.
Para evitar perdas imediatas a quem já está no sistema, o estudo propõe uma transição de cinco anos. A partir do início do pagamento da renda mínima e da poupança, novos pedidos nos programas antigos seriam encerrados, mas os atuais beneficiários poderiam permanecer nas regras anteriores.
Durante a transição, os valores do Bolsa Família, Gás do Povo, Abono Salarial e Salário-Família seriam congelados em termos nominais, enquanto BPC e Auxílio-Inclusão teriam correção anual pelo INPC. No primeiro dia útil do quinto ano após a aprovação da lei, os programas antigos seriam revogados.
Melhora do CadÚnico
Mas só mudar as fórmulas de pagamento não basta, segundo os pesquisadores, que também sugerem uma melhoria da busca ativa e a qualidade dos registros. Eles apontam que a qualidade dos dados do CadÚnico piorou entre 2019 e 2025.
A criação de um piso mínimo por família, em 2021, e o aumento do valor do benefício incentivaram o que eles chamam de “fracionamento”, quando integrantes de uma mesma casa se declaram como famílias separadas para multiplicar o valor recebido. A fatia de famílias unipessoais no Bolsa Família saltou de 15% no fim de 2021 para 27% em 2022. Mesmo com os pentes-finos feitos pelo governo, permanece em torno de 20% desde 2023.
Para fechar essas brechas, o estudo propõe universalizar o registro básico do CadÚnico com um endereço nacional georreferenciado cruzando dados de CPF, domicílio, registros de escolas e em postos de saúde. Outra ideia é permitir atualizações digitais de renda para informais e usar dados do futuro cashback da reforma tributária para checar compatibilidade de consumo.
Questionados se pretendem apresentar o projeto ao presidente Lula ou à equipe econômica, os pesquisadores informaram que o CDPP já iniciou conversas para repassar o estudo a integrantes do governo.
— A nossa intenção é apresentar o estudo para que a sociedade discuta e conheça essa falsa dicotomia entre melhorar a qualidade das políticas sociais e aumentar o gasto. Você pode melhorar muito o resultado sem elevar a despesa — diz Mendes.
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