STJ decide que trabalhador com dez anos de contribuição pode usar mais de uma vez o prazo extra de proteção do INSS


De acordo com Raquel Castro Vicentini, diretora de atuação judicial do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que participou do julgamento ao lado da advogado Patrícia Noll, o tamanho do período de graça depende da forma de vínculo com o INSS. Para empregados com carteira assinada e contribuintes individuais, a cobertura dura, em média, 12 meses após o último pagamento. No caso do segurado facultativo, são seis meses.



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