entenda em oito pontos o que muda após decisão de Flávio Dino no STF


Isso significa que os dias de folga poderão ser organizados de maneira diferente conforme as necessidades de cada atividade econômica, inclusive com compensações em períodos posteriores. Dino citou setores como comércio, turismo, hotelaria e agricultura, nos quais a demanda por trabalho pode variar ao longo do ano. A negociação poderá alterar o momento em que as folgas serão usufruídas, mas não poderá eliminar o direito ao descanso.



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