O presidente da Casa de Les goiana, Bruno Peixoto (UB), e o deputado Lineu Olímpio (MDB) apresentaram, recentemente, o projeto de resolução 22666/26 que tem por finalidade instituir a realização mensal de celebrações religiosas católicas e evangélicas no Palácio Maguito Vilela com o intuito de assegurar espaço para a manifestação voluntária da fé por parte de parlamentares, servidores e demais interessados. A matéria aguarda ser distribuída para a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto explica que essas celebrações religiosas de que trata esta resolução serão realizadas em espaços, datas e horários previamente autorizados pela administração da Assembleia Legislativa de Goiás, de modo a não comprometer o funcionamento regular das atividades parlamentares e administrativas.
Conforme consta da justificativa, a participação nas celebrações religiosas será facultativa, assegurado o respeito à liberdade de consciência e de crença, sendo vedada qualquer forma de constrangimento ou discriminação em razão da crença, da ausência de crença ou da não participação.
A proposta estabelece, ainda, garantias expressas contra qualquer forma de constrangimento ou discriminação, observando os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade e da impessoalidade na administração pública.
