O deputado Thiago Albernaz (MDB) apresentou projeto de lei n°22674/26 com o objetivo de que o poder público institua o Programa Estadual de Estímulo ao Trabalho Comunitário, Capacitação Profissional e Parcerias para a Ressocialização de Apenados em Goiás. A proposta busca promover a reintegração social por meio do trabalho e da qualificação profissional, além de contribuir para a prevenção da reincidência criminal. A iniciativa é destinada a pessoas que cumprem pena em regime semiaberto, inclusive em modalidade domiciliar, e a beneficiários de medidas alternativas e penas restritivas de direitos.
Entre as diretrizes previstas estão o mapeamento de oportunidades de trabalho em órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, com prioridade para atividades de conservação do patrimônio público, manutenção de áreas verdes e apoio a escolas e instituições assistenciais. O texto também prevê a integração das atividades laborais com cursos de capacitação profissional e ensino a distância.
O projeto autoriza ainda a celebração de parcerias com prefeituras, consórcios intermunicipais, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e empresas prestadoras de serviços públicos. A proposta prevê a criação do Selo Empresa Reintegradora, para reconhecer instituições que contratarem apenados e egressos do sistema prisional.
O projeto foi encaminhado para votação preliminar no Plenário.
