A promoção de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas da educação básica pertecentes à rede pública estadual pode se tornar lei em Goiás. O projeto de lei foi elaborado pelo deputado Thiago Albernaz (MDB) e protocolado sob o nº 21167/26. A primeira etapa no rito processual é obter a aprovação preliminar do Plenário e, depois, aguardar designação de relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta objetiva instruir os profissionais de creches e escolas a maneira correta e segura para proceder em situação de emergência que exijam intervenções rápidas. Assim, os professores das unidades estarão aptos a intervir no socorro imediato de acidentados, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, torne-se possível.
Em justificativa, Albernaz relembra o caso do garoto Lucas, de 10 anos, que faleceu por asfixia mecânica, após se engasgar com um alimento durante uma viagem com o colégio em que estudava. O caso ocorreu em 2017.
O incidente inspirou a Lei Federal nº 3.722, de 4 de outubro de 2018, popularmente conhecida como “Lei Lucas”, que determina a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores de funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
“O projeto não representa interferência na atividade administrativa, visto que, em sua essência, não visa a criar atividades alheias à competência estadual, mas sim dá concretude às determinações constitucionais e da legislação federal, no âmbito do Estado de Goiás”, observa o parlamentar.
