STF analisa se é necessário regulamentar aposentadoria especial para agentes de saúde


O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informou, preliminarmente, que o pedido foi feito antes da entrada em vigor da emenda, salientando que a Emenda Constitucional 103/2019 (uma das reformas da previdência) vedou a concessão de aposentadoria especial por categoria profissional ou ocupação, exigindo sempre a comprovação efetiva a agentes químicos, físicos e biológicos que sejam prejudiciais



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