Uma das principais transformações do setor elétrico deve chegar aos consumidores nos próximos anos. A abertura do chamado mercado livre de energia vai se tornar realidade para comércios e indústrias de baixa tensão a partir do ano que vem e, em 2028, chega também aos consumidores residenciais. Mas ainda existem lacunas nas regras desse mercado.
A discussão sobre a possibilidade de as empresas que atuam em segmentos diferentes do setor elétrico utilizarem a mesma marca é um exemplo das definições ainda pendentes. O tema está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deve ser decidido em breve pelos diretores do órgão.
Na prática, a abertura do mercado transformará o setor elétrico em algo próximo do que existe hoje em outros setores, como na telefonia. Da mesma forma que o consumidor escolhe sua operadora, no mercado livre de energia será possível decidir de quem comprar a energia que a distribuidora vai entregar até você.
O mercado livre de energia já apresenta uma concorrência forte e crescente. A experiência de abertura para consumidores de alta tensão mostra um ambiente cada vez mais competitivo, com mais empresas disputando espaço e menor concentração de mercado.
Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram que o número de comercializadoras varejistas passou de 91, em março de 2024, para 116, em junho de 2026, um crescimento de 27%. No mesmo período, a participação das dez maiores empresas caiu de 60% para 53%, indicando um processo de desconcentração. Outro dado reforça a diversidade de concorrentes: metade das dez maiores comercializadoras varejistas não têm vínculo com distribuidoras. Juntas, essas empresas já representam cerca de um quarto do mercado.
Na avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o mercado varejista de energia no Brasil, considerado em âmbito nacional, não é concentrado. O órgão também aponta que eventuais medidas de segregação de marcas precisam ser proporcionais ao objetivo de proteger a concorrência. A mesma questão é analisada pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri). O estudo também conclui que a separação obrigatória das marcas é desnecessária. Segundo a análise, questões como identificação das empresas e transparência podem ser tratadas por alternativas menos restritivas.
Uma dessas alternativas está em discussão na Aneel. A proposta prevê que empresas de diferentes segmentos de um mesmo grupo econômico não façam publicidade conjunta e mantenham separados sites, aplicativos, lojas, call centers e outros canais de atendimento.
Transparência para o consumidor
Para a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o mais importante é garantir que o consumidor consiga identificar claramente quem está oferecendo o serviço e quais são as condições da contratação.
“A marca, sozinha, não define a escolha. Ela é apenas uma das informações que podem ajudar o consumidor a reconhecer o fornecedor. A abertura do mercado só será efetiva se o consumidor tiver informação clara para comparar as opções disponíveis e decidir com segurança. Transparência é fundamental para que liberdade de escolha seja uma realidade”, afirma Patricia Audi, presidente da Abradee.
