Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 5638/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que determina que os shoppings centers do estado deverão destinar, no mínimo, 5% das mesas e cadeiras localizadas nas praças de alimentação para uso preferencial de pessoas idosas.
De acordo com o texto, os assentos destinados ao público idoso deverão ser devidamente identificados por meio de avisos visíveis ou possuir características diferenciadas que os distingam dos demais assentos de uso geral. A medida tem o objetivo de garantir maior conforto e acessibilidade aos idosos que frequentam os centros comerciais.
O projeto prevê, ainda, que os estabelecimentos poderão ser desobrigados do cumprimento da lei, total ou parcialmente, caso apresentem laudo técnico assinado por um profissional habilitado que comprove a impossibilidade de adaptação para atender às exigências da norma.
O não cumprimento da legislação sujeitará os shoppings infratores às sanções administrativas previstas na legislação estadual vigente. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
