Hospitais e outros serviços de saúde deverão ter a qualidade do atendimento avaliada, com divulgação dos resultados à população. É o que prevê a Lei nº 15.524, publicada em 29 de setembro. A norma cria uma estratégia voltada à iniciativa privada e estende seus padrões aos estabelecimentos públicos. A implementação depende de regulamentação, com critérios definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No Rio, o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, gerido pela RioSaúde, conquistou a Acreditação Internacional Qmentum na categoria Platinum. Segundo a empresa pública, este é o primeiro hospital público do estado a alcançar essa categoria.
A acreditação é uma avaliação externa e voluntária que verifica o atendimento a padrões de qualidade e segurança. A nova legislação permite que essas avaliações sejam consideradas na análise dos serviços, conforme requisitos da Anvisa. Não exige uma certificação específica nem permite que ela substitua inspeções e fiscalizações.
“A excelência no SUS é resultado de trabalho, método e, principalmente, de pessoas comprometidas com o usuário”, afirma o presidente da RioSaúde, Roberto Rangel.
O que isso representa para o paciente
No Gazolla, a avaliação final ocorreu entre 16 e 18 de setembro, antes da publicação da lei. Auditores da Quality Global Alliance (QGA) acompanharam processos, protocolos e práticas assistenciais, além de interagir com profissionais, pacientes e familiares.
Segundo a RioSaúde, a preparação envolveu a implementação de pelo menos 31 práticas de segurança, novos protocolos clínicos, revisão dos fluxos de atendimento e melhoria dos registros. Platinum é o segundo dos três níveis do modelo Qmentum 360º, entre Gold e Diamond, e considera a consistência dos processos e a participação dos pacientes no cuidado.
Na rotina hospitalar, a segurança envolve etapas como a identificação correta do paciente, a comunicação entre equipes, os cuidados com medicamentos e as orientações para a continuidade do tratamento após a alta. A avaliação externa ajuda a verificar como essas práticas estão incorporadas ao atendimento.
A dimensão do desafio aparece nas estimativas globais da Organização Mundial da Saúde: aproximadamente um em cada dez pacientes sofre algum dano durante a assistência, e mais da metade desses danos é evitável. Erros de medicação, infecções e quedas estão entre os problemas. Os dados são mundiais e não descrevem a situação específica do Gazolla ou da rede municipal.
Qualidade precisa ser acompanhada
A certificação reconhece o atendimento a padrões de qualidade, mas não significa ausência de riscos. Acompanhar indicadores, ouvir pacientes e corrigir falhas são medidas necessárias para sustentar as melhorias ao longo do tempo.
A divulgação dos resultados também precisa considerar o perfil dos pacientes e a complexidade dos serviços. Informações sobre infecções, quedas e experiências dos usuários ajudam a acompanhar a qualidade do atendimento quando apresentadas com contexto e linguagem acessível.
Ao prever avaliação e transparência, a nova lei amplia a possibilidade de a população conhecer como os serviços trabalham. Sua implementação deverá definir os critérios e a forma de divulgação dessas informações.
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