No fim das contas, com aval da PGE, o contrato foi celebrado e entrou em vigor imediatamente após o término do 20º Termo Aditivo do Convênio nº 001/2013, que vigorava até 20 de agosto. A previsão é que, até março do ano que vem, a Riocard repasse aos operadores dos serviços de transporte um total superior a R$ 235 milhões em transferências quinzenais proporcionais aos serviços prestados por cada um. A cláusula sexta do instrumento jurídico, por sua vez, informa que “não haverá pagamento de qualquer valor à contratada (a Riocard) pela execução” do serviço já que o “o preço unitário ofertado pela contratada é de R$ 0,00 (zero real)”.



