A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 9, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A Ordem do Dia reúne 100 processos legislativos, dos quais 15 proposições parlamentares estão aptas à segunda e definitiva votação, 74 à primeira votação, duas à votação única e nove podem ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A sessão terá início às 15 horas, em formato híbrido, no Palácio Maguito Vilela.
Entre as matérias que podem ter encerradas as etapas de tramitação na Casa está o projeto de lei n° 13061/26, de autoria do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe a criação do concurso “Alego: Participar é Transformar”. A iniciativa busca aproximar o Parlamento da comunidade escolar por meio da participação de alunos da rede pública em atividades relacionadas à cidadania e à relevância social.
A proposta prevê a produção de trabalhos artísticos, textuais e audiovisuais pelos estudantes. Os temas deverão ser definidos anualmente, levando em consideração questões contemporâneas, como direitos humanos e responsabilidade social. O texto também prevê medidas de acessibilidade para permitir a participação de estudantes com deficiência. Conforme a justificativa, a realização do concurso será custeada por dotações orçamentárias próprias da Alego e poderá contar com parcerias institucionais.
Também em segunda votação está o projeto de lei n° 262/23, do deputado Karlos Cabral (PSB), que tramita apensado ao processo n° 3440/25, do deputado Dr. George Morais (MDB). A matéria determina que estabelecimentos de saúde disponibilizem macas, camas e cadeiras de rodas adequadas ao atendimento de pessoas obesas. A proposta considera a necessidade de equipamentos com capacidade e dimensões apropriadas para garantir segurança aos pacientes e às equipes de saúde.
Outra matéria nessa etapa é o projeto n° 13749/24, do deputado Mauro Rubem (PT), que institui o Programa Empresa Inclusiva no Estado de Goiás. A iniciativa pretende estimular empresas a adotarem ações de inclusão profissional de pessoas com deficiência, ampliar a acessibilidade nos ambientes de trabalho e reconhecer organizações que desenvolvam práticas voltadas à igualdade de oportunidades.
As outras 12 proposições em segunda votação abrangem temas como concessão de declaração de utilidade pública, inclusão de eventos no calendário estadual, reconhecimento de manifestações culturais e gastronômicas como patrimônio de Goiás, prevenção ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes, primeiro emprego para profissionais de enfermagem, enfrentamento ao lesbocídio e ações de saúde animal. Entre os bens e manifestações contemplados estão o Festival Canta Goiânia, o desfile de carros de bois de Nazário e o pirão de galinha caipira de Guarani de Goiás.
O maior bloco da pauta é formado pelas 74 matérias aptas à primeira votação. As propostas tratam de áreas como saúde, educação, inclusão social, proteção às mulheres, meio ambiente, cultura, turismo, proteção animal, segurança e mercado de trabalho. Duas matérias estão aptas à votação única nominal. Ambas tratam da concessão do Título de Cidadania Goiana. Uma delas homenageia Walter Mendes Ferreira e a outra Ricardo Alberto Corrêa Viana.
Completam a Ordem do Dia nove projetos que podem ter analisados os pareceres favoráveis da CCJ. Entre os temas estão alterações no sistema SOS Animal de denúncia de maus-tratos; mediação para renegociação de dívidas de produtores rurais; reserva de vagas para pessoas com 40 anos ou mais em concursos públicos estaduais; apoio a casas mantenedoras de animais domésticos abandonados; fortalecimento do diagnóstico precoce de neoplasias na atenção primária; campanha Setembro Dourado de conscientização sobre cânceres raros infantojuvenis; além da inclusão de datas e eventos no calendário estadual.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 9, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
