Direto do Plenário Iris Rezende, o presidente deputado Bruno Peixoto (UB) comandou os trabalhos da 68ª sessão ordinária do ano, oportunidade em que foram acatados um certame para estudantes da rede estadual e iniciativas do Poder Executivo. Em cumprimento a protocolos regimentais, a plenária foi realizada em formato híbrido, na tarde desta terça-feira, 8.
O encontro foi marcado pela aprovação, em primeira fase, de projeto de resolução, de autoria de Peixoto, que trata da criação de concurso a ser promovido pelo Legislativo estadual e destinado a estudantes da rede pública e ensino.
Com o título “Alego: Participar é Transformar”, a iniciativa busca garantir o engajamento dos alunos nos debates sobre cidadania e, assim, ampliar a relevância social do Parlamento goiano. A premiação terá caráter anual e deverá contemplar a produção artística, textual e audiovisual dos estudantes sobre temas focados em demandas contemporâneas de direitos humanos e responsabilidade social.
O estímulo ao pensamento crítico, à criatividade e à compreensão do papel das instituições públicas na democracia estão entre os principais resultados almejados. A preocupação com a inclusão e as políticas de acessibilidade para estudantes com deficiência também se fazem presentes na justificativa da matéria.
Segundo o texto, a execução do concurso será custeada por dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e poderá contar também com outras parcerias institucionais.
Demais aprovações
A pauta foi considerada esgotada após a anuência a um total de 16 matérias. Além da propositura destacada, estavam dois projetos de lei da Governadoria e outras 13 iniciativas parlamentares.
Do Executivo, foram validados, em segunda etapa de votação, as propostas referentes à doação onerosa de imóvel – no valor de R$ 41.898,88 – para a construção da nova sede da Delegacia da Polícia Civil de São Domingos e à regularização do endereço do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela, situado em Goianésia. Com a validação definitiva, ambas as matérias seguem, agora, para a sanção governamental.
Iniciativa emendada em Plenário
O deputado Charles Bento (MDB) apresentou emenda ao projeto de lei n° 16238/26, da Governadoria, que se encontra em primeira fase de deliberação A matéria autoriza a doação onerosa ao município de Aragarças de um imóvel rural pertencente ao Estado. Localizada na Fazenda Areias, às margens da BR-158, a área de 2,3 milhões de metros quadrados foi avaliada em R$ 732,7 mil pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Segundo a justificativa da proposição, o imóvel será destinado ao manejo, tratamento e à destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, além da regularização fundiária de interesse social de 73 famílias que ocupam o local.
Charles Bento informou que a emenda apresentada visa a reduzir custos referentes ao pagamento de tributos a serem recolhidos pelos beneficiários das doações. A defesa é que a economia seja alcançada por meio da conversão da cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Depois da contribuição do emedebista, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) entrará em cena para fazer a análise de constitucionalidade da emenda.
Reconhecimentos
As votações começaram com a apreciação em bloco de 11 matérias, sendo sete títulos de cidadania e quatro declarações de utilidade pública. Os primeiros foram acolhidos em votação única e os outros, em primeira fase. Houve também a validação de uma declaração de utilidade pública, em segundo e definitivo escrutínio.
