Cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidir se o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será levado ao plenário. O relator, André Mendonça, tornou o documento público e defende julgamento “de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”.
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O Regimento Interno reserva ao plenário a competência exclusiva para processar e julgar ministros da Corte. A abertura de inquérito depende de provocação da Procuradoria-Geral da República ou de determinação de ofício do presidente do STF.
O procurador-geral Paulo Gonet já pediu a nulidade do relatório. Para ele, Mendonça não podia solicitar à PF apuração sobre Moraes sem antes submeter o tema ao plenário. Se o inquérito avançar, será a primeira vez que um ministro da ativa do Supremo se tornará alvo de investigação policial.
A PF, com base no celular apreendido de Vorcaro, registrou 187 interações com Moraes. As conversas mencionam encontros, mensagens, eventos no exterior e o pedido de atuação de “Andrei e Paulo” — identificados como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o próprio Gonet. O documento também aponta que Moraes editou contrato de R$ 131,2 milhões entre o escritório da esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Master.
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No Senado, um eventual impeachment esbarra na posição de Davi Alcolumbre (União-AP), que indicou não iniciar esse caminho e preferir aguardar o Supremo. Em fevereiro, menções a Dias Toffoli no celular de Vorcaro resultaram em arquivamento após reunião fechada de ministros.
Fachin concentra agora a chave do processo: levar o caso ao colegiado, determinar de ofício alguma apuração ou acolher a tese de nulidade sustentada pela PGR.
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