Câmara Municipal de Formosa realizou, nesta quinta (27) e sexta-feira (28), no plenário da Casa de Leis, o curso de capacitação “Capacita Legis”. O programa foi idealizado pelo próprio Poder Legislativo com o objetivo de oferecer aperfeiçoamento contínuo aos funcionários interessados em aprimorar as rotinas e técnicas do cotidiano parlamentar. Sob o slogan “Conhecimento que transforma a Câmara”, o evento reuniu profissionais de renome acadêmico e de vasta atuação no setor público para tratar de temas cruciais para a administração e a transparência do Poder Legislativo.
Processo Legislativo e Combate à Corrupção
A programação teve início na manhã de quinta-feira (27) com a palestra “Processo Legislativo na prática”, conduzida pelo Prof. Dr. Luís Fernando Pires Machado (foto à esquerda). Doutor em Ciências Sociais, pós-doutor em Derecho Penal y Garantías Constitucionales, docente de instituições como USP e Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e pesquisador do Grupo SmartCitiesBR (USP), o palestrante abordou o fluxo prático das rotinas da Casa, prazos regimentais e as adaptações necessárias frente às atualizações do Regimento Interno.
No período da tarde, o foco voltou-se para a fiscalização e o combate à corrupção. A palestra foi ministrada pelo Prof. Tommaso Leonardi (foto à direita), Promotor de Justiça, ex-Delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás e especialista em Direito Anticorrupção e Compliance. Durante a exposição, foram debatidos o papel do Legislativo na fiscalização do Executivo, o funcionamento das leis anticorrupção, técnicas de análise de contratos e licitações, além da implantação de canais seguros para recebimento de denúncias e proteção ao denunciante.
Gestão de Pareceres, Emendas e Comunicação Eficiente
A manhã de sexta-feira (28) foi dedicada à análise técnica com o tema “Pareceres e gestão de emendas parlamentares”, conduzido pelo Prof. Vinicius Cortazio (no centro, na foto à esquerda). Advogado, Secretário-Geral da Câmara de Guarapari-ES e especialista em Processo Legislativo e Direito Público, Cortazio apresentou metodologias para a elaboração de pareceres técnicos, matrizes de checagem para identificar vícios de inconstitucionalidade e critérios de legalidade e impacto financeiro nas propostas.
O encerramento do evento, na tarde de sexta-feira, tratou de “Comunicação e Oratória”, com apresentação do Prof. Abel Rodrigues (no centro, na foto à direta), especialista em Psicologia Social, liderança e gestão interpessoal. A palestra abrangeu a estruturação do marketing institucional e da comunicação governamental, fornecendo aos participantes ferramentas práticas de linguagem corporal e oratória de alto impacto.
Valorização e Compromisso com a Sociedade
A realização do Capacita Legis reforça o compromisso contínuo da Casa por meio da Presidência e demais parlamentares com a transparência, a eficiência administrativa e o rigor técnico no cumprimento das funções legislativas e fiscalizadoras. A qualificação das equipes técnicas reflete diretamente no aprimoramento da elaboração das leis e na entrega de serviços públicos de maior qualidade para toda a população de Formosa.
Professor Dr. Luiz Fernando Pires Machado
Prof. Tommaso Leonardi com o presidente Filipe Vilarins
Prof. Vinicius Cortazio (ao centro)
Prof. Abel Rodrigues (ao centro)
Matéria: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
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