A discussão envolve a PEC 18/2025, aprovada pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado. Um dos dispositivos prevê que 30% da arrecadação das bets, depois do pagamento de prêmios, impostos e despesas das operadoras, seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Parte desse dinheiro, pelas regras atuais, abastece áreas como esporte, educação e saúde.
