A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerra a semana com cinco sessões deliberativas realizadas, sendo três ordinárias e duas extraordinárias, além de reuniões de comissões, sessões solenes, atividades de capacitação e eventos culturais e institucionais. Entre os destaques da agenda parlamentar estiveram a aprovação de operação de crédito de até R$ 500 milhões para investimentos na saúde pública, a ampliação dos fundos rotativos da Polícia Militar e mudanças no Programa Goiás + Inclusivo.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Na terça-feira, 18, a primeira sessão deliberativa da semana teve cinco processos lidos no Expediente, entre eles as propostas da Governadoria que autorizam operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e promovem mudanças na Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial. A votação das matérias previstas na Ordem do Dia foi transferida para o dia seguinte.
Na quarta-feira, 19, em uma sessão ordinária e duas extraordinárias foi concedido o aval definitivo ao projeto que autoriza empréstimo de até R$ 500 milhões junto ao BNDES para investimentos na infraestrutura da rede estadual de saúde. Também foram aprovados definitivamente o projeto que inclui 22 novas unidades da Polícia Militar no sistema de fundos rotativos da corporação; o que altera critérios do Programa Goiás + Inclusivo; e o que modifica a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.
Também receberam aval projetos do Executivo relacionados ao combate e prevenção à brucelose bovina e à conclusão das obras do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira, em Aparecida de Goiânia, além das propostas encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que promovem adequações na legislação do Judiciário. O Plenário aprovou ainda o projeto que denomina Oladir Baião de Sá trecho da GO-050 entre Palminópolis e São João da Paraúna.
Ainda na quarta-feira, os deputados aprovaram licenças parlamentares de 121 dias para Coronel Adailton (Solidariedade) e Julio Pina (Solidariedade). Em seguida, os suplentes Eliel Junior (Solidariedade) e Givago Valadares (UB) foram empossados.
Na quinta-feira, 20, no fechamento dos trabalhos em plenário na semana, houve leitura de duas matérias. O destaque foi o projeto da Governadoria que propõe convalidar a utilização de incentivos e benefícios relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de descumprimento de determinadas condicionantes e possibilitar a extinção dos créditos tributários decorrentes dessas situações. A proposta alcança fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023 e, segundo estimativa apresentada pelo Executivo, pode beneficiar 519 contribuintes.
Reuniões de comissões
Duas reuniões de comissões subsidiaram os trabalhos legislativos. Na terça-feira, a Comissão de Saúde aprovou 15 projetos de lei e distribuiu outros oito para relatoria. Entre as matérias validadas estão o projeto que institui a Política Estadual de Prevenção de Doenças Vasculares, e o que cria a Política de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Acompanhamento Integral da Síndrome de Turner.
Na quarta-feira, a Comissão Mista analisou propostas da Governadoria, do TJ-GO e de autoria parlamentar. Foram aprovados, entre outras matérias, o projeto referente à operação de crédito de até R$ 500 milhões para a saúde; os processos 16305/26 e 16307/26, do Judiciário; o projeto de lei complementar sobre a política estadual de inteligência artificial; e o processo que denomina trecho da GO-050.
Sessões solenes e homenagens
A agenda de homenagens teve início na terça-feira, quando sessão solene proposta pelo deputado André do Premium (UB) concedeu a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a nove integrantes das forças de segurança, entre policiais militares, bombeiros militares e policiais penais.
Na quinta-feira, sessão solene de iniciativa do deputado Karlos Cabral (PSB) reconheceu oito personalidades das áreas de segurança pública, Justiça, educação e política com a entrega de títulos de Cidadania Goiana e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Nesta sexta-feira, o deputado Givago Valadares (UB) promove sessão solene para entrega do Título de Cidadania Goiana à internacionalista Camila Carolina de Deus Ferreira e ao advogado Gerson Levy Rabone Palma, além da concessão da Medalha Pedro Ludovico Teixeira a personalidades.
A programação de homenagens da semana será encerrada no sábado, 22, às 9 horas, quando o deputado Virmondes Cruvinel (UB) realizará, no Plenário Iris Rezende, sessão solene extraordinária para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Eventos institucionais e capacitação
Na terça-feira, a Alego abriu a segunda edição do Seminário de Educação Previdenciária, com debates sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), governança, investimentos e segurança dos recursos previdenciários. No mesmo dia, servidores participaram da palestra “Ética aplicada à administração pública”, promovida pela Secretaria de Compliance em parceria com a Escola do Legislativo.
Na quinta-feira, o Parlamento sediou o lançamento da campanha “Por um Brasil sem Compra de Votos”, iniciativa nacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da corrupção eleitoral, com participação de representantes do Legislativo, Ministério Público, entidades religiosas e organizações da sociedade civil.
Cultura e atividades institucionais
A programação cultural contou, na terça-feira, 18, com a segunda edição da Mostra Intercultural de Solidariedade aos Povos Palestinos, Afegãos e Sírios, que reuniu artesanato, gastronomia e manifestações culturais no Palácio Maguito Vilela. Na mesma data, foi inaugurada a exposição “Roblim 2026, O Colecionador de Tempos – Joias do Cerrado”, dedicada aos 70 anos de trajetória artística de Ronaldo Barbosa de Lima, o Roblim, com visitação até 28 de agosto.
Na quarta-feira, 19, servidores participaram da primeira missa do segundo semestre na Casa, celebrada pelo padre André Ricardo de Melo, no Salão Nobre do Palácio Maguito Vilela.
A semana parlamentar foi marcada, assim, pelo avanço de matérias de impacto nas áreas de saúde, segurança pública, inclusão social, desenvolvimento econômico e inovação, além da realização de atividades de capacitação, cultura, participação social e reconhecimento a personalidades e profissionais que atuam em Goiás.
