Durante o momento destinado ao Expediente da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 18, o líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), procedeu a leitura de cinco processos. Quatro deles foram enviados pelo Poder Executivo e o quinto é de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
O processo nº 16652/26, de autoria do governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS Saúde), com a garantia da União.
Também de autoria da Governadoria, o processo nº 16854/26 busca alterar a Lei Complementar nº 205, de 19 de maio de 2025, que versa sobre a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás.
Ainda em tempo, Barreto procedeu a leitura da matéria encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), contida no processo nº 16413/26. Trata-se de comunicado de decisão de monitoramento da corte.
Por fim, foi feita a leitura de dois processos enviados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), relativos à relatórios de contratos. O primeiro, protocolado sob o nº 16619/26, apresenta a resposta ao recurso hierárquico referente ao relatório da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão (COMACG) nº 01/25.
O segundo processo, protocolado sob o nº 16620/26, apresenta o relatório técnico conclusivo nº 29/26, relativo à Policlínica de Goianésia, administrada pela Fundação Universitária Evangélica (Funev).
