Em encontro no início da tarde desta terça-feira, 11, a Comissão de Serviços e Obras Públicas aprovou relatórios favoráveis a quatro processos, com destaque para iniciativas relacionadas ao transporte coletivo. O encontro foi presidido pelo deputado Dr. George Morais (MDB).
Inclusão
O colegiado acatou o parecer favorável do deputado Lineu Olimpio (MDB) ao projeto nº 19530/25, assinado por Mauro Rubem (PT), cujo intuito é instituir, no Estado, uma política de mobilidade inclusiva no âmbito da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) e das regiões integradas de desenvolvimento.
A proposta visa a fortalecer a RMG como medida de política de mobilidade inclusiva, voltada à reorganização do sistema de transporte coletivo urbano e municipal, adotando esses avanços na inclusão social como parâmetro para o transporte coletivo.
Desembarque seguro
Outra proposta que recebeu o aval da comissão foi a matéria nº 21718/25, que cria, no âmbito do Estado de Goiás, o desembarque seguro no sistema de transporte coletivo, para mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
A medida, de autoria de Lucas do Vale (PSD), busca garantir que esses grupos possam solicitar o desembarque em local mais próximo e seguro de seu destino, dentro do trajeto regular do ônibus, contribuindo para a redução de riscos de assaltos, agressões e outros tipos de violência urbana que, frequentemente, ocorrem em horários de menor movimento.
QR Code informativo
Também avançou o projeto de lei nº 22472/25, de Mauro Rubem, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de QR Code em placas de obras públicas em Goiás.
Por meio do código de barras bidimensional, as pessoas teriam acesso ao valor orçado da obra e a valores efetivamente pagos; ao cronograma detalhado de execução, atualizado em caso de alteração; a informações sobre a licitação (número do processo, modalidade e aditivos); à identificação da empresa contratada e dos responsáveis técnicos; e a documentos essenciais da execução (relatórios, notas fiscais e medições).
Por fim, foi aprovado o relatório favorável à iniciativa que visa a instituir, em Goiás, o Programa Estadual de Incentivo Voluntário ao Uso do Adesivo “Recém-Habilitado”. Relatada por Issy Quinan (MDB), a proposta é de autoria do deputado Amilton Filho (MDB) e está protocolada no Parlamento sob o nº 28823/25.
A medida destina-se a motoristas com menos de um ano de habilitação e tem como objetivo promover a educação e a segurança no trânsito.
